Por meio de decreto assinado pelo governador Robinson Faria e pelo Secretário de Justiça, Luis Mauro Albuquerque Araújo, o Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade, abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

“Para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”, justifica.