Após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou ontem o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse tipo aumento não é permitido na legislação, de 1998.

Hoje, após o usuário completar 60 anos, não são mais permitidos os reajustes por mudança de faixa etária – só o reajuste anual por variação de custos.

Marinho havia proposto que o reajuste para idosos fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. O texto estabelecia que o valor da última faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.

A proposta tinha apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas foi criticada pelo setor. Para entidades de defesa do consumidor, seria uma flexibilização do Estatuto do Idoso, de 2004. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata. Defensores da mudança diziam que, na prática, a medida não fazia sentido: havia um aumento de mensalidade grande aos 59 anos, última faixa possível para o reajuste pelo critério etário, para compensar a proibição posterior.